Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) apontou sobrepreço de R$1.273.431,69 nas obras de revitalização do Teatro Municipal de Itabuna – Candinha Dória, no Litoral Sul da Bahia, inaugurado em julho do ano passado.
Os técnicos do órgão se debruçaram sobre a segunda etapa da obra, cuja responsável foi a empresa Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda. (Ebisa), contratada pela prefeitura de Itabuna. Os recursos vieram de convênio firmado entre o município e o governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Segundo a gestão estadual, os investimentos foram da ordem de aproximadamente R$ 30 milhões. Em março deste ano, menos de oito meses após a reinauguração, parte do teto da estrutura desabou durante uma formatura. Contudo, o incidente não deixou feridos.
O relatório do TCE, finalizado em 13 de agosto do ano passado, mas publicizado no sistema do órgão apenas nos últimos dias, também apontou indícios de que a licitação da obra foi direcionada para a Ebisa. Os auditores concluíram que a concorrência aberta pela prefeitura, no âmbito do convênio, não cumpriu os critérios de competitividade. Segundo técnicos do tribunal, o certame teve irregularidades como "inobservância dos procedimentos previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia; ausência de parcelamento do objeto; adoção de critérios exorbitantes para aferição da capacidade técnico-operacional; exigência cumulativa de índices contábeis, garantia de proposta e capital social mínimo; especificação de marca de equipamentos; vedação à participação de empresas consorciadas sem a devida justificativa; excesso de formalismo na inabilitação de licitantes; e indícios de irregularidades e fraudes em licitações/contratos anteriores."
Um parecer da assessoria jurídica do TCE reiterou as conclusões dos auditores, destacando que “ressobram evidências do procedimento licitatório discutido estar maculado de vícios formais e materiais”. O relatório ainda será analisada pelos conselheiros do tribunal, que decidirão quais medidas podem ser tomadas diante das conclusões dos técnicos. Vale lembrar que auditorias não têm caráter decisivo, e, sim, instrutivo, ou seja, de balizar votos dos conselheiros em processos que tramitam na Corte de Contas.
As obras foram concluídas em julho de 2019 e, na inauguração, estiveram presentes autoridades, como o governador Rui Costa (PT), o evento contou com apresentações de Ivete Sangalo, da dupla Simone e Simaria, além da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) e da Fanfarra Municipal de Itabuna.
RESPOSTAS
Em nota, a Conder indicou que a prefeitura de Itabuna “prestou os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminhando justificativas para os questionamentos apresentados pela referida Corte de Contas”.
O órgão também reiterou que só irá adotar as medidas próprias após a manifestação conclusiva do TCE, isto “caso se verifique alguma inconformidade”.
“A Conder encaminhou, também, para análise do TCE/BA, todos os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados, apresentados pelo Município de Itabuna, tendo o referido ente cumprido integralmente o objeto pactuado no convênio”, acrescenta a Conder.
