Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram parcialmente, nesta quarta-feira, 10, as conclusões do relatório que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jacobina.

De acordo com o TCM, o ex-gestor do município, Rui Reis Matos Macedo, foi multado pelo relator do processo, Raimundo Moreira, no valor de R$ 6 mil. O atual prefeito também foi determinado a pagar R$ 3,5 mil, além da não renovação do atual contrato com a empresa Transportadora e Locadora de Veículos M.C.R. Ltda., em razão das irregularidades constatadas no serviço prestado.

Dentre os problemas apontados, estão a existência de cláusulas restritivas à competitividade, violação ao princípio da economicidade na contratação da empresa, entre outros. Em relação aos veículos utilizados no transporte escolar, foi relatado que quatro do total de 10 veículos encontravam-se em manutenção. Além disso, os mesmos não atendiam aos critérios básicos de segurança, como defeitos no cinto e desgaste dos pneus.

O relatório da auditoria e o voto do relator serão encaminhados, para conhecimento, à representação na Bahia da Controladoria Geral da União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios baianos.